Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o presidente do Senado, é preciso evitar uma dinâmica de “divisão” nas conversas sobre a repactuação dos valores, estimados em R$ 160 milhões
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (1º), ser necessária uma união de esforços para solucionar a dívida de Minas Gerais, estimada em cerca de R$ 160 milhões.
“Eleição já passou faz tempo. Vamos trabalhar”, afirmou Pacheco, que já apresentou uma proposta alternativa ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo do estado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), e ao governador Romeu Zema (Novo).
De Dubai, onde participa da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), o presidente do Congresso declarou que é preciso evitar uma dinâmica de “divisão” nas conversas sobre a repactuação da dívida.
Pacheco participará de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 7 de dezembro, na tentativa de avançar nas negociações.
“Na próxima semana, vamos dar um passo importante no acordo entre União e Estado capaz de pagar a dívida, e não adiá-la”, afirmou.
“Os mineiros querem falar é de coisa boa. Todo mundo quer que Minas Gerais dê certo e prosa ruim de divisão a essa altura é receita para o insucesso”, prosseguiu.
Ainda segundo o senador, o estado ou a União precisam solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um adiamento da suspensão da dívida, que termina em 20 de dezembro, para existir tempo suficiente para a concretização do novo acordo.
Proposta de Pacheco
Pacheco propõe a elaboração de uma espécie de Refis para os estados a fim de viabilizar a repactuação do valor devido por Minas, junto com medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir (que regulamenta o ICMS).
Além disso, a medida pede a cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.