A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve, nesta semana, decisão judicial favorável com o objetivo de assegurar o devido tratamento médico para uma cidadã diagnosticada com a Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono Severa pelo Estado de Alagoas. O caso está sendo acompanhado pelo Defensor Público com atuação no Município de Matriz do Camaragibe, Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto.
Apneia do sono
De acordo com laudos médicos, o quadro da cidadã exige o uso do aparelho conhecido como CPAP, dispositivo que mantém pressão positiva e contínua das vias aéreas, evitando obstrução e danos eventuais.
Após não conseguir o acesso ao aparelho por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cidadã buscou a Defensoria Pública em Matriz do Camaragibe, que levou o caso à justiça em 2022.
No primeiro semestre deste ano, a Instituição conseguiu liminar determinando que o Estado disponibilizasse o aparelho para a paciente; contudo, mesmo após confirmar que tinha ciência da decisão, o ente público não entregou o aparelho para a cidadã. Diante do descumprimento, a Defensoria Pública requereu o bloqueio das contas do Estado no valor de R$ 4.759,00 para a compra do aparelho.
A apneia obstrutiva do sono é um transtorno comum e potencialmente grave que gera o bloqueio repentino das vias respiratórias durante o sono, resultando em roncos e pequenos sufocamentos. A condição também provoca breves despertares ao longo do período de sono, o que resulta em fadiga e sonolência diurna, dentre outras consequências mais graves.