Seguindo o que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), consolidado pela Lei nº 13.019 de 2014, alterada parcialmente pela Lei nº 13.204 de 2015, a Prefeitura de Coruripe lançou edital para selecionar parcerias com organizações da sociedade civil. Nesta seleção, serão aceitas apenas propostas voltadas a atuar na área ambiental.
No chamamento público, as Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar da seleção deverão apresentar suas propostas no dia 03 de janeiro, às 9h30 no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Coruripe, localizado na Rua Lindolfo Simões, nº 431, Centro. Durante a abertura e leitura dos envelopes, todas as entidades interessadas deverão estar representadas.
De acordo com o edital, as Organizações da Sociedade Civil deverão seguir objetivos específicos:
– Promover uma gestão sustentável, associada ao uso eficiente de recursos naturais, por meio da construção e reforma de equipamentos públicos, adotando técnicas que atendam à economicidade, facilidade de execução, operação e manutenção, além da preservação da qualidade ambiental.
– Promover o desenvolvimento sustentável e integral do Município de Coruripe, mediante a execução de intervenções urbanísticas, ecológicas e ecoeficientes, que sejam acompanhadas de ações de educação ambiental para preservação do meio ambiente e para melhor utilização dos recursos naturais e das novas tecnologias sustentáveis inseridas no espaço urbano.
– Ofertar ações formativas direcionadas à população coruripense que abordem as áreas relacionadas à inclusão produtiva, meio ambiente ecologicamente equilibrado, capacitação profissional e educação socioambiental, sob o enfoque da sustentabilidade.
– Fomentar o desenvolvimento de ações antes, durante e após a execução das intervenções urbanísticas que reduzam os problemas ambientais, potencializem a viabilidade econômica e proporcionem uma boa qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.
– Privilegiar o desenvolvimento econômico e urbano sustentável, incentivando a participação da comunidade local na preservação e proteção do meio ambiente natural e construído.
– Apoiar políticas de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável na esfera da Administração Pública Municipal.
Para mais informações, os interessados devem enviar e-mail para a
Superintendência de Logística e Suprimentos superintendencialicitacao@semad.coruripe.al.gov.br, ou entrar em contato pelo telefone 82-991297506.
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