O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, participa nesta quarta-feira (20), às 15h, da sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15).
Grande articulador e líder da aprovação histórica da reforma – que aguardava há 40 anos por sua aprovação –, Lira afirmou que a proposta a ser sancionada nesta quarta “é um passo decisivo rumo a um ambiente de negócios e a um sistema de cobrança de impostos mais moderno e que será um grande impulsionador do desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
“Trabalhamos muito por esta reforma. Para que esta conquista se materializasse e para que chegássemos a este dia de vitória foi necessário muito empenho de toda a Câmara e de todo o Congresso Nacional. Fico feliz por, como presidente da Câmara, ter contribuído para a garantia desta medida, tão esperada por todos e tão significativa para nosso país”, destacou o presidente.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. IBS e CBS são impostos do tipo IVA (imposto de valor agregado), que visa evitar a tributação cumulativa ao longo das cadeias de produção.
Também será criado, com cobrança federal, o Imposto Seletivo (IS), para desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental. A proposta altera, ainda, regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.