Câmara dos Deputados
O governo federal busca acordo com a bancada evangélica para tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária de templos de qualquer denominação.
A medida é mais uma sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o público religioso, que ainda apresenta resistência ao presidente.
O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, se reuniu, nesta terça-feira (19), com integrantes da bancada do PT na Câmara e com o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos- RJ). Representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também participaram do encontro.
Na pauta, o governo discutiu adequações à PEC 05/23, de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro. A proposta estende a imunidade tributária de igrejas para compra de bens para construção, reforma dos templos e prestação de serviços.
Os ajustes buscam definir o escopo da imunidade tributária especificamente para os templos sem fins lucrativos. O benefício seria ampliado também para igrejas ou templos de qualquer denominação que tenham serviços de assistência social, como creches e asilos.
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que igrejas podem ter imunidade tributária conferida às instituições de assistência social.
O projeto de Crivella, apresentado em março deste ano, ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até setembro, quando foi aprovado. De volta à mesa diretora, a PEC ganhou uma Comissão Especial para discussão em 28 de novembro.
Na segunda-feira (18), o prazo de dez sessões da comissão especial foi encerrado.