A construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi aprovada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE). A usina está no centro da polêmica entre as empresas de telecomunicação e o governo do Ceará em razão do risco de derrubar internet no Brasil. A intenção do governo é criar uma solução a longo prazo para tornar a água do mar potável para uso em períodos de seca.
O parecer favorável da SPU-CE foi informado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Após o afastamento das tubulações, a SPU avaliou que o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos: “a nova distância (567m) é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos) , onde o mesmo “recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água”.
A Cagece informou ainda que o próximo passo, agora, é o requerimento da emissão da Licença de Instalação da planta para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após finalizado esta etapa, a construção da planta deverá ser iniciada até marco de 2024.
Anatel é contrária à usina
Em parecer técnico emitido nessa sexta-feira (15), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a oposição à construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. O órgão recomendou ainda que o projeto fosse construído em outro local.
O grupo de trabalho criado para discutir a construção do equipamento foi encerrado na última segunda-feira (11), sem que as partes envolvidas chegassem a um acordo sobre a construção da usina. Empresas que vendem serviços de internet no Brasil temem que a usina possa causar um apagão digital em todo o país.
A preocupação das empresas de telecomunicações está na distância entre o local onde o governo do Ceará pretende construir a usina dos cabos submarinos que conectam o Brasil a outros países e garantem o abastecimento de internet.
Conforme nota da Anatel, o projeto da SPE – Águas de Fortaleza, responsável pela construção do projeto, não analisa riscos e providências com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos.
“No projeto da SPE são ignoradas as possibilidades de influência, dos dutos marítimos da Usina que despejam (supõe-se, com força e alta pressão) os dejetos em maior concentração de sal ao mar após o processo de dessalinização, no leito marinho, portanto, não provendo qualquer segurança aos interessados do setor de telecomunicações. O projeto SPE não trata das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) informadas pela Agência, que não se limitou a requerer distanciamento de 500 metros em nenhum documento”, diz a Anatel.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), empresa estatal do Governo do Ceará responsável pelo projeto da usina, diz, contudo, que as infraestruturas da usina não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. A afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados pela Cagece.
“Hoje, a estrutura de captação de água marinha encontra-se a 567 metros de distância dos cabos submarinos, distância maior que a recomendação do Internacional Cable Protection Committee (ICPC), órgão que atua na proteção de cabos submarinos e de infraestruturas subaquáticas no mundo todo”, diz a companhia.
Ainda segundo a Cagece, o cronograma de construção usina de dessalinização está mantido, com previsão para julho de 2024, após a emissão da licença de instalação do equipamento.
A SPE – Águas do Ceará reafirma que o projeto da usina de dessalinização não traz ameaças aos cabos e nem aos data center que existem na Praia do Futuro. “Isso está claramente demonstrado, razão pela qual mais de 20 pareceres de órgãos técnicos ambientais aprovaram a Licença Prévia para a execução do projeto”.
As obras da usina serão feitas por meio de parceria público-privada com o consórcio Águas de Fortaleza, que venceu edital com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões. Caso o processo siga sem interferências, a previsão é que as obras tenham início em março de 2024, com prazo estimado de conclusão para o primeiro semestre de 2026.
Vista como uma solução a longo prazo para socorrer o Ceará nos períodos de seca, a usina está no meio de uma polêmica envolvendo o setor de telecomunicações. O motivo é o local escolhido para as instalações: a Praia do Futuro.
Nesse trecho do litoral, Fortaleza recebe 17 cabos submarinos que conectam o Brasil e a Europa e garantem internet rápida para o resto do país. Isto acontece pela proximidade com o continente europeu, distante cerca de seis mil quilômetros.
A partir da capital cearense, os cabos são estendidos até Rio de Janeiro e São Paulo. Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esses cabos são responsáveis por 99% do tráfego de dados. E um rompimento destes cabos deixaria o país inteiro off-line ou com a internet bastante lenta.
A primeira versão do projeto da usina posicionava tubulações a 40 metros dos cabos de fibra ótica. A pedido da Anatel, a distância foi alterada para 567 metros. Com essa alteração, a Cagece afirma que a usina “não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro”.
A Anatel afirmou ao g1 que informou sua oposição à obra em setembro de 2022, mas que foi notificada sobre a alteração no projeto em agosto de 2023.
Com a repercussão do caso, o atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, defendeu a instalação da usina em Fortaleza, mas disse estar disposto a encontrar um novo local caso a Anatel comprove que, na Praia do Futuro, há riscos de rompimento dos cabos submarinos.