Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (29), que viu com “estranheza” a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia.
Em nota, Pacheco disse que fará uma análise “técnica” e “apurada” sobre o conteúdo da matéria, que também deverá ser discutida com líderes partidários da Câmara e do Senado nos próximos dias.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse.
Pacheco afirma ainda que o contexto de reação política deve ser considerado.
A reoneração de forma gradual a folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Na prática, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores.
De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.
Frente Parlamentar pede devolução do texto
Nesta sexta, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu, em ofício, para que Pacheco devolva a MP ao Executivo.
Se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem efeito.
O grupo parlamentar afirma que a decisão do governo pode provocar “um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
A FPE cita dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que mostram que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos na ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
Para o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a MP editada pelo governo “é uma afronta ao Poder Legislativo”.
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou.