Benefício é um direito constitucional e exige o cumprimento de medidas também previstas em lei. Balanço do governo de SP diz que 625 detentos que violaram regras foram conduzidos aos presídios antes do prazo, que termina nesta quarta (3), às 18h.
Câmeras corporais de agentes da Polícia Militar de São Paulo registraram o momento em que um condenado por tráfico de drogas foi preso andando de moto aquática em uma represa de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O caso aconteceu na última quinta-feira (28) de 2023.
Ele estava nas ruas devido à “saidinha” temporária de fim de ano, mas violou as regras do benefício ao entrar em uma região diferente da estabelecida previamente.
— “Tá com aquela tornozeleira, não tá? Você tinha que estar onde?”, pergunta o policial.
— “Dentro de São Paulo” , responde o traficante.
— “Aqui você tá em que lugar?” , continua o agente.
— “São Paulo”, diz o homem.
— “São Bernardo… Thiago” , completa o PM.
As imagens registram toda a ação — da abordagem à condução do preso até a viatura da PM.
“Ele está desobedecendo, ele não podia estar aqui. Não era para estar aqui em São Paulo, descendo para a praia, né? Ele pegou o barco, está entrando na represa”, comentam os agentes.
Com a arma apontada para o traficante, um agente fala: “Thiago, só levanta a camisa, vem na minha direção. Vira de costas. Tá armado? Coloca a mão na cabeça e vira de costas. Acompanha a gente até lá. Devagar, beleza?”
De acordo com a SSP, ele era monitorado por tornozeleira eletrônica e, com a violação da área de permissão, o alerta foi emitido ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O equipamento passou a ser utilizado neste ano, em projeto-piloto, após a gestão estadual firmar parceria com o Tribunal de Justiça. O despacho foi encaminhado aos policiais, que se deslocaram até a Prainha do Riacho Grande, no ABC Paulista, e o prenderam.
625 detentos reconduzidos na ‘saidinha’
O governo de São Paulo disse ter reconduzido, na última semana, 625 detentos flagrados descumprindo regras durante as saidinhas temporárias de fim de ano. O benefício é um direito constitucional e exige o cumprimento de medidas também previstas em lei.
A recondução do detento que descumpre medida durante a saidinha é uma parceria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com o Poder Judiciário e faz parte do pacote de políticas públicas desenvolvido para tentar coibir a reincidência criminal.
De acordo com o governo, a verificação é feita na própria abordagem, por meio de uma consulta nos dispositivos móveis e tablets das viaturas, que passaram recentemente a terem acesso às informações sobre cada uma das regras que os criminosos beneficiados têm que cumprir.
Na sexta-feira (29), um homem em saída temporária foi detido em São Sebastião, no litoral paulista, descumprindo as condições do benefício. Ele passou mais de 10 horas nas ruas durante a madrugada quando deveria estar dentro de casa.
Na quinta-feira (28) outros três homens foram detidos por estarem nas cenas abertas de uso, uma das condições não permitidas durante o benefício. Um deles ainda estava fora do município em que deveria estar.
