Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que a decisão sobre a devolução da Medida Provisória (MP) da reoneração será tomada após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após reunião com os líderes de partidos no Senado.
A declaração de Pacheco aconteceu depois de uma reunião com líderes partidários para discutir a medida provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia.
Entidades representativas e líderes de oposição defendem que a MP seja devolvida integralmente e pressionaram Pacheco nesse sentido.
O presidente do Senado disse que é preciso diálogo para encontrar um consenso entre Executivo e Legislativo, mas respeitando a vontade do Congresso Nacional.
“A desoneração é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta,. Gera naturalmente um impacto de arrecadação, é uma renúncia de receita, mas gera, de outro lado, um impacto extraordinário na geração de empregos. Quero levar todos esses pontos ao ministro Fernando Haddad para encontrarmos uma solução em relação ao mérito, e aí discutimos a forma”, afirmou.
Entre as possibilidades de resolução para o debate da desoneração da folha de pagamentos está a devolução da MP ao governo, esperar o texto perder a validade (120 dias) e deixar de valer ou o envio de um projeto de lei (PL) pelo Executivo.
Parlamentares de oposição defendem o envio de um PL, pois, segundo eles, desta forma é possível discutir melhor o tema, e o Congresso pode colaborar na redação final.
“Agora, precisamos encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional”, completou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que, além da conversa com Haddad, deve consultar, também, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes partidários dos deputados.
Relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a MP enviada pelo governo é “uma derrubada da derrubada do veto” e que a devolução do texto é a melhor saída para garantir a segurança jurídica.
“A posição que foi encaminhada por nós é a devolução total da MP. A devolução de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A decisão do Congresso é um projeto com a cara do Congresso, de autoria do parlamento. A grande prioridade é gerar empregos, e a MP tem um resultado prático. A devolução da MP também traz segurança jurídica”, afirmou.
Efraim também afirmou que, se o governo quer a discussão sobre o tema, deve fazê-la por um projeto de lei.
“O [envio] de um projeto de lei seria uma sinalização de diálogo com o Congresso. Essa matéria tramitou durante todo o ano. Vir trazer proposta de aperfeiçoamento após derrubada do veto ou MP é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda. É legítimo que o governo apresente propostas e alternativas e o projeto de lei seria a melhor alternativa”, defendeu.
A reoneração de forma gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias do ano passado para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Na prática, porém, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores até dezembro de 2027.
De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.
Articulação com Haddad
Na saída da reunião de líderes, alguns senadores disseram que há a possibilidade de que Haddad também se reúna com os parlamentares na volta do recesso para explicar melhor a MP e articular uma saída para a desoneração da folha que agride o governo e os parlamentares.
Na segunda (8), o ministro da Fazenda aproveitou a pausa nas férias em virtude do evento que marcou um ano do 8 de Janeiro de 2023 para conversar com parlamentares sobre a reoneração da folha de pagamento.
Haddad disse à imprensa que, mesmo com a ameaça de boicote por parte dos deputados e senadores, está confiante com a medida. “Tenho falado com parlamentares e não noto isso (rejeição à MP). Se eu não fosse confiante, não tinha chegado até aqui”, disse.
