Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal José Nelto (PP–GO), um dos vice-líderes do governo na Câmara, defendeu, em entrevista à CNN na quarta-feira (10), a devolução integral da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Para ele, a equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de apresentar um novo caminho para resolver o impasse.
“O governo teve tempo de apresentar outra alternativa depois que houve o veto [à desoneração da folha], não apresentou e agora vem com a MP que acaba com a segurança jurídica e coloca milhares de trabalhadores em perigo. Ela terá que ser devolvida porque é inconstitucional”.
Na avaliação de Nelto, caso não haja a devolução do texto por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara pode deixar que o texto caduque – ou seja, perca sua validade após 60 dias (prorrogáveis por período de mesma duração), contados a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“A equipe econômica tem que apresentar outras alternativas viáveis econômica e juridicamente. O que foi feito, a equipe econômica levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um erro político inaceitável”, declarou Nelto.
“Temos que resolver politicamente com o governo: sentar à mesa e jogar as cartas. Além de haver perda de confiança, a MP coloca o governo desacreditado perante o empresariado”.
Pacheco diz que vai decidir sobre devolução de MP após conversa com Haddad
Na terça-feira (9), o presidente do Senado indicou que a decisão sobre devolução ou não da MP será tomada depois de encontro com o ministro da Fazenda, que deve ocorrer já na próxima semana.
“Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após reunião com líderes no Senado.
Entidades representativas e líderes de oposição defendem que a MP seja devolvida integralmente e pressionaram Pacheco nesse sentido.
“A desoneração é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta. Gera naturalmente um impacto de arrecadação, é uma renúncia de receita, mas gera, de outro lado, um impacto extraordinário na geração de empregos. Quero levar todos esses pontos ao ministro Fernando Haddad para encontrarmos uma solução em relação ao mérito, e aí discutimos a forma”, salientou Pacheco.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, Pacheco teria lhe comunicado que a decisão sobre a questão será tomada antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
“Essa é uma decisão [devolver ou não a MP] que cabe ao presidente do Senado e o que a gente tem feito é dado subsídios técnicos, explicando, mostrado os números para que esse acordo de base, essa premissa de manutenção do equilíbrio das contas públicas, toda agenda do ano passado ela foi desenvolvida com apoio do Congresso com equilíbrio entre despesas e receitas”, relatou Durigan.
“Pacheco é quem definiu o prazo e diz que deve definir isso dentro do recesso”, completou.