O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quinta-feira (11) que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.
Segundo a pasta, o patamar vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Esse valor, no entanto, é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento.
A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A explicação é que, segundo as regras do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, o limite para gastos do governo em 2024 precisa ser corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16%.
A mesma regra fiscal permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação total do ano anterior fique acima do computado nos 12 meses até o meio do ano.
Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os ministérios tivessem menos recursos previstos na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.
Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em “despesas condicionadas”. No entanto, como o IPCA de 2023 ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).
A diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. Isso será decidido até março deste ano, momento em que o relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre será divulgado.