MPE/AL – Arquivo
Durante a Operação Estouro, o Ministério Público de Alagoas denunciou ao Poder Judiciário oito pessoas, entre empresários e um profissional de contabilidade, pela prática de fraudes societárias e sonegação de impostos, principalmente de ICMS.
A denúncia – realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e pela Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela – foi recebida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que deferiu também os pedidos liminares, determinando a imediata suspensão do CNPJ das pessoas jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores dos réus até o limite de R$ 4,5 milhões e o compartilhamento das provas com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ainda de acordo com o MPE, outros dois pedidos também foram deferidos e suspendem o exercício da função do profissional de contabilidade e a suspensão do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) dos investigados.
Vale destacar que a atuação do Gaesf, em conjunto com a Promotoria de justiça de Teotônio Vilela, teve como base representação fiscal para fins penais encaminhada ao MP pela PGE.