Sinistro aconteceu em Abril de 2023, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
Uma liminar da Justiça Federal de Alagoas determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) inicie, no prazo máximo de trinta dias, os reparos necessários nos imóveis do Residencial Vale Bentes 2, no bairro do Benedito Bentes, parte alta de Maceió, atingidos pelo incêndio ocorrido em Abril de 2023, que acabou resultando na morte de quatro pessoas da mesma família.
A decisão foi proferida na última terça-feira (23) e acontece em resposta à ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizada em dezembro de 2023, em defesa dos moradores do residencial que enfrentam problemas hidráulicos e vazamentos desde o incêndio.
Leia também: Vítimas mortas em incêndio no Vale Bentes II são oficialmente identificadas
Na liminar, o juiz federal estabeleceu ainda um prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma detalhado, com o objetivo de especificar as datas de cada etapa do processo de reparo nos imóveis do Bloco 3 do Residencial Vale Bentes 2.
“Entendo que, diante da análise de toda a documentação apresentada, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida como medida cautelar necessária para prevenir danos irreversíveis ou de difícil reparação aos moradores do Bloco 3, bem como para garantir a proteção do direito à moradia”, afirmou o juiz federal Felini de Oliveira Wanderley.
O juiz ainda pediu que os reparos estejam de acordo com as condições de habitação adequadas, seguras e saudáveis, conforme descritos nos laudos e relatórios produzidos.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, destacou, na ação, o claro uso da burocracia para retardar a execução das obras de reparo, colocando os mutuários em grave situação de vulnerabilidade e violando seu direito básico à moradia. A demora na conclusão dos processos, incluindo os laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, bem como a demora da Caixa em concluir o processo do seguro, intensificou a falta de saúde e segurança dos moradores.
“O comportamento da Caixa demonstra total desrespeito e falta de priorização no atendimento aos moradores”, comentou o defensor, apontando que os residentes foram submetidos a idas exaustivas às agências da Caixa nos últimos meses, entregando documentos muitas vezes sem nenhum propósito.
Sobre o caso
Na manhã do dia 11 de abril, um incêndio, iniciado em um apartamento térreo do Condomínio Vale Bentes 2, deixou três mortos e sete feridos. Pelo menos 30 militares e nove viaturas do Corpo de Bombeiros foram enviados ao local para debelar as chamas. Além disso, unidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), inclusive o helicóptero de resgate, foram mobilizadas para a ocorrência. A situação gerou pânico e moradores chegaram a pular de unidades habitacionais de outros pavimentos.
Uma criança de sete anos foi resgatada com vida e ficou internada no Hospital Geral do Estado (HGE) no Trapiche da Barra, por 14 dias, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e entrou em óbito.
Relembre:
Criança e homem são encaminhados a unidades de saúde após incêndio em residencial
Perícia do Corpo de Bombeiros aponta que incêndio começou na sala de apartamento
O sinistro teria devastado completamente o imóvel e afetado outros apartamentos, com danos significativos em paredes, móveis e eletrodomésticos. Após o ocorrido, os moradores do residencial, orientados pela Defesa Civil, retornaram às suas residências mesmo sem um laudo oficial sobre a condição do prédio e dos danos causados pelo fogo.
Após uma semana do incidente, a DPU conduziu uma reunião de emergência, que resultou na emissão de um laudo técnico pelo Corpo de Bombeiros e no apoio à saúde mental dos afetados. A Defesa Civil não encontrou falhas estruturais no edifício. A Caixa e a Secretaria Municipal de Habitação (SEMAS) fizeram reparos, mas problemas hidráulicos persistiram.
Em setembro de 2023, a Caixa identificou danos em 15 das 41 unidades e a necessidade de produção de peças técnicas complementares, no entanto, a empresa pública não informou o prazo para conclusão desses procedimentos.
Leia a sentença na íntegra.
