Alexandre Ramagem
Após a deflagração da Operação Vigilância Aproximada pela Polícia Federal (PF), que tem como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou que vem colaborando com as investigações e que é a “maior interessada” na apuração. O parlamentar e ex-diretor-geral da agência é suspeito de espionar ilegalmente autoridades.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (26) a atual gestão Abin disse que colabora, há 10 meses, com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “eventuais irregularidades” cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização da agência, no período de 2019 a 2021.
Na quinta-feira (25), policiais estiveram no gabinete de Ramagem, no imóvel funcional ocupado por ele em Brasília e na casa do deputado no Rio de Janeiro.
Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão. Ao menos sete policiais federais também são investigados na ação. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu comunicado em que afirma estar acompanhando os desdobramentos da operação.
“Os policiais federais, que são mais de 14 mil homens e mulheres, que servem ou serviram ao país, são profissionais dedicados e comprometidos com suas atribuições constitucionais e legais. Atuam com autonomia e independência e têm prestado relevantes serviços à sociedade brasileira, especialmente no que se refere à segurança pública e ao enfrentamento à corrupção e, em sendo comprovada a prática de qualquer tipo de ilicitude, que seja aplicada a Justiça”, diz trecho da nota.
Por sua vez, a União dos Profissionais de Estado da Abin (Intelis) classificou a gestão de Ramagem como “problemática” e reiterou que a agência não pode ser comandada por “atores exógenos politicamente condicionados”.
“Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior”, manifestou a Intelis.
O que apontam as investigações?
Por meio do sistema chamado First Mile, conforme a Polícia Federal, agentes da Abin monitoravam até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa.
O software israelense foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB), mas teria sido usado ilegalmente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A suspeita é de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, outros políticos e jornalistas tenham sido monitorados.
Segundo as investigações, a “necessidade” de monitorar essas pessoas era criada sem qualquer lastro técnico e sem autorização judicial.
A aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Os agentes da PF identificaram mais de 30 mil usos ilegais do software.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que respondiam a processo administrativo disciplinar. Ambos foram presos na fase anterior da operação.
De acordo com os investigadores, esses servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.