O Congresso Nacional abriu na tarde desta segunda-feira (5) a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2024, em meio ao compromisso de regulamentar a reforma tributária e cobranças de parlamentares por melhorias na relação com o Palácio do Planalto.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o evento contou com as participações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.
Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.
Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o Parlamento como um dos desafios.
“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.
No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.
A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.
Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.
“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.
Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Planalto lista uma série de prioridades para este ano no Congresso, como:
O governo também coloca a segunda fase da reforma tributária como prioridade neste ano.
Além disso, o Planalto sinaliza que deseja negociar, junto a parlamentares, o destino das emendas dos congressistas.
“Tem-se buscado incentivar a alocação das emendas parlamentares em torno de programações prioritárias do governo, a exemplo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá tornar o orçamento mais aderente a políticas públicas estruturantes do governo, respeitando a autonomia entre os poderes, a legitimidade e a impositividade das emendas parlamentares que contribuem para fazer com que os recursos públicos alcancem a ampla diversidade dos municípios brasileiros”, afirma o governo.
A cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso seguiu o tradicional. Pacheco e Lira chegaram pela rampa principal do Congresso, acompanhados por Rui Costa e Edson Fachin, que representam, respectivamente, o presidente Lula e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,
Na rampa, as autoridades foram recepcionadas por membros das Forças Armadas e pela banda do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência.
No plenário da Câmara dos Deputados, Pacheco abriu a sessão e recebeu uma mensagem dirigida ao Legislativo com as pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, entregue por Rui Costa.
A leitura da mensagem do Planalto foi seguida pela leitura do texto enviado pelo STF e por discursos de Lira e Pacheco.