MPF quer mediação em conflito no uso da água pela Chesf, na hidrelétrica de Xingó

As alterações abruptas da vazão do Rio São Francisco pela hidrelétrica de Xingó têm impactado diretamente as comunidades ribeirinhas e o meio ambiente em Alagoas. Diante desta constatação, o Ministério Público Federal (MPF) provocou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para que se valha de sua atribuição de mediação e resolução administrativa de conflitos pelo uso da água no caso em questão.

Na manhã da última terça-feira (7), o procurador da República Lucas Horta participou de evento promovido pelo Comitê do São Francisco, a fim de demonstrar a necessidade da atuação da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL/CBHSF), que possui atribuição legal para atuar nos conflitos pelo uso da água do rio. Para Lucas Horta, a câmara técnica não pode se furtar ao cumprimento de um de seus papéis, que decorre diretamente da lei, de promover administrativamente mecanismos de diagnóstico e mediação com a finalidade de solucionar os conflitos decorrentes dos múltiplos usos dos recursos hídricos da bacia.

A convite do MPF, o professor Emerson Soares, da Universidade Federal de Alagoas, que é vice-coordenador do Comitê Científico de Bacias Hidrográficas do Nordeste, apresentou os dados científicos sobre os efeitos da variação abrupta da vazão do rio para o meio ambiente e para as comunidades ribeirinhas.

Um pescador, José Rodrigo Vieira Santos, do município de Neópolis/SE (divisa com Penedo/AL), no Baixo São Francisco, testemunhou as aflições que acometem as pessoas que têm sua subsistência ligada diretamente à quantidade de água, à qualidade dos peixes e o impacto que as mudanças abruptas causam no dia a dia dos ribeirinhos.

Após as apresentações preliminares, diversos debates se instalaram e a câmara deve decidir em seguida se reconhece a existência de conflito e, consequentemente, se admite o procedimento suscitado pelo MPF.

Atuação – A pedido do MPF, pesquisadores da UFAL elaboraram nota técnica sobre o impacto socioambiental causado pelas abruptas variações de vazão detectadas na região do Baixo Rio São Francisco. As informações serviram de subsídio para a atuação do MPF, que investiga a questão por meio de inquérito civil instaurado e presidido pelo procurador da República Lucas Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas.

Os cientistas alertaram para as instabilidades recorrentes no controle das comportas das hidrelétricas de Xingó, situada entre Alagoas e Sergipe.

No inquérito, o MPF solicitou informações à Chesf, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do próprio Comitê do São Francisco, quanto à conformidade das operações de controle das comportas da hidrelétrica em relação à legislação ambiental.

Para Lucas Horta, a regulação da vazão deve atender a estratégia nacional de fornecimento de energia elétrica, porém, deve haver, na maior medida possível, um esforço permanente dos atores envolvidos em evitar os impactos socioambientais que vêm ocorrendo, compatibilizando o interesse público no fornecimento adequado da energia elétrica com a preservação do meio ambiente.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000939/2022-59