O processo se estendeu por mais de três anos e foi concluído após ação da Defensoria Pública, que solicitou a aplicação do princípio da insignificância
Um homem – que teve a identidade preservada – foi absolvido da acusação de furto de um botijão de gás em Palmeira dos Índios, Agreste alagoano. A decisão foi proferida por meio de sentença judicial na última semana, encerrando um processo que se estendeu por mais de três anos. Sujeito passou pelo menos um ano e quatro meses em prisão preventiva.
Botijão de gás
Conforme relatado nos autos, na noite de 04 de dezembro de 2021, o cidadão teria entrado em uma distribuidora de gás em Palmeira dos Índios, subtraindo um único botijão avaliado em R$ 300. Poucos minutos após o ocorrido, ele teria sido abordado por guardas civis, confessando imediatamente o ato e sendo preso em flagrante. No dia seguinte, ele passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada.
A Defensoria Pública, através dos defensores públicos Gustavo Barbosa Giudicelle e Fábio Ricardo de Albuquerque de Lima, apresentou um pedido de habeas corpus ainda em dezembro daquele ano, sob o argumento de que o rapaz não representava risco à ordem pública, e a manutenção da prisão seria desproporcional ao ato cometido. Contudo, o pedido foi negado, e o rapaz permaneceu preso por mais de um ano.
A liberdade do cidadão só foi alcançada em abril de 2023, durante a audiência de instrução, quando a Defensoria Pública solicitou a absolvição do acusado com base na aplicação do princípio da insignificância, levando em consideração a falta de provas, a inexistência de impacto significativo e a ausência de razões para a intervenção do Estado no caso.
Depois da soltura do cidadão, o processo prosseguiu por, aproximadamente, mais nove meses, até a prolação da sentença, que o absolveu do crime e retirou todas as medidas cautelares que ele ainda precisava cumprir, pontuando que o fato praticado pelo cidadão não constituiu uma infração penal.