Um parque de diversões, instalado no bairro de Chã da Jaqueira, foi interditado na semana passada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) por apresentar diversas irregularidades
Informações da Semsc dão conta que durante a inspeção, os responsáveis pelo parque não apresentaram os alvarás de localização e de funcionamento em área pública. Além disso, não possuíam a licença para comércio ambulante e havia inadimplência de taxas de licença para comercializar.
O estabelecimento foi instalado de forma indevida e estava ainda obstruindo o passeio público. Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, esse tipo de parque leva riscos para a segurança de crianças e adultos. “Um parque ilegal, montado em um lugar indevido e sem cumprir as normas legais, pode gerar risco de acidentes para os usuários. Neste caso, ele era totalmente clandestino, com brinquedos em péssimo estado de conservação, além da falta de documentação”, explica.
O local foi autuado e interditado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
COMO AUTORIZAR
Os interessados em montar esse tipo de estrutura em Maceió, devem ir até a sede da Semsc, na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, e preencher o requerimento especificando a estrutura que será utilizada, o período de funcionamento e o horário com, no mínimo, 30 dias de antecedência do evento.
Após receber o requerimento, as equipes da Semsc realizarão uma vistoria no local para ver a disponibilidade do espaço e da data.
A autorização é válida por 60 dias, contabilizando o período de montagem e desmontagem da estrutura.
DENÚNCIAS
A população pode fazer denúncias, de forma anônima, para a Semsc por meio do número: 3312-5277.