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Até às 22h desta segunda-feira (19), 103 deputados haviam assinado o pedido de abertura de um processo de impeachment para retirar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do cargo.
Proposta pela oposição, a partir da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na noite do úlimo domingo (18), a movimentação acontece após falas recentes do presidente comparando ações de Israel contra palestinos a nazistas contra judeus.
Nomes como os dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), compõem o rol dos parlamentares que concordaram em propor a destituição de Lula do Planalto.
A maioria dos deputados que subscrevem o pedido é do PL, principal partido de oposição e dono da maior bancada individual da Casa, com 96 deputados, segundo o portal da Câmara.
Há também deputados integrantes de partidos mais ao centro, que o presidente Lula quer atrair para a base aliada mais fidelizada. PP, União Brasil e Republicanos, por exemplo.
Para os deputados de oposição, as falas de Lula podem configurar crime de responsabilidade. Em princípio, o documento deve citar a previsão de que é crime de responsabilidade contra a existência política da União “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Procurada pela CNN, a Presidência da República informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
A equipe de Zambelli disse à CNN que o pedido será protocolado na Câmara nesta terça-feira (20).
Com resposta ao movimento, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, disse que “golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”.
O que precisa um pedido de impeachment?
Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para apresentar um pedido de impeachment, explicou à CNN Diogo Moreira, mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP.
A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados. No caso, Arthur Lira (PP-AL).
“A quantidade de parlamentares favoráveis ou desfavoráveis ao impeachment importa depois da fase de admissão pelo presidente da Câmara. Até ele decidir, a adesão não importa, porque só ele pode iniciar o processo”, explica o especialista, que vê a decisão unânime como um “superpoder” atribuído ao chefe da Casa.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment. Nenhum deles, contudo, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Moreira, a tendência é que este pedido de Lula também não seja aceito.
“No fundo, a inércia acaba sendo a decisão na maioria dos pedidos de impeachment”, conclui Moreira.
Especialistas divergem sobre a legalidade do pedido
Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos não acredita que o pedido tem base jurídica.
“Eu não vejo qualquer embasamento jurídico” afirma Bastos, que também é egresso do International Institute For Genocide and Human Rights Studies da Universidade de Toronto, no Canadá. Contudo, o especialista ainda acredita que a fala foi um erro e que carece de embasamento histórico.
“A afirmação do presidente da República gera uma crise diplomática, como nós estamos testemunhando, mas não expõe de forma alguma a República a perigo de guerra” diz ele. “Parece ser mais um ato político da oposição, voltado ao seu próprio eleitorado”, opina Bastos.
A advogada Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional, por outro lado, acredita que o pedido de impeachment proposto aos requisitos legais. Ela, porém, não acredita que o pedido vá prosperar na Câmara.
“Juridicamente é viável entrar com o impeachment. Mas, politicamente, é difícil.”
Um dos motivos, segundo ela, é o alto quórum para aprovação. É necessário o apoio de, ao menos, 342 deputados para a autorização de instauração do processo, após o eventual aval do presidente da Câmara.
O impeachment em si é analisado pelo Senado. É preciso ter o apoio de ao menos 54 senadores para que aconteça.
Confira a lista dos deputados que assinaram o pedido de impeachment de Lula até agora: