A cúpula do Congresso Nacional diz não haver clima político para aprovar um projeto concedendo anistia para os responsáveis pelas articulações golpistas que levaram aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o evento deste domingo (25) na Avenida Paulista, quando ele reuniu apoiadores para se defender das acusações de ter participado de negociações para dar um golpe no país.
Segundo interlocutores da cúpula do Senado e da Câmara, Bolsonaro lançou uma proposta que já vem sendo defendida por apoiadores de Bolsonaro dentro do Legislativo, mas que não conta com apoio da maioria dos deputados e senadores.
De acordo com eles, o país não pode simplesmente anistiar um grupo de políticos e pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e passar uma “borracha no passado”, como disse o ex-presidente em São Paulo.
Um senador disse ao blog que seria passar a mensagem de que políticos e eleitores podem cometer ilegalidades no país porque, no final, todos serão anistiados. Seria um estímulo para a repetição dos mesmos atos no futuro.
O Brasil, segundo esse senador, precisa deixar de varrer para debaixo do tapete crimes políticos, como chegou a ser rotina no passado do país.
No Senado, os parlamentares da oposição aliados a Bolsonaro apontam que o discurso do ex-presidente neste domingo (25) por um projeto de lei de anistia corrobora uma ideia já defendida pelos senadores aliados dele. A de apontar exageros nas penas para os presos pelos atos golpistas. E entendem que o caminho é esse. Na Câmara, a oposição vai na mesma linha.
Já governistas e parlamentares do Centrão avaliam que a proposta de projeto de anistia pode até ser apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, mas afirmam que dificilmente tramitará no Congresso.
Dentro do STF, a avaliação jurídica é que não há espaço para uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo ministros, Bolsonaro mira, na verdade, uma eventual anistia a seu favor caso venha a ser condenado pelo planejamento de uma intervenção militar que inviabilizasse a posse do presidente Lula ou a continuidade do seu governo. “Ele está fazendo a proposta em causa própria”, afirmou um magistrado.