O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) inicia nesta terça-feira (5/3) o processo de regularização fundiária de imóveis rurais situados no município de Poço das Trincheiras. É mais uma etapa do programa Rural Legal, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registrados de Alagoas (Anoreg-AL).
A iniciativa, que atende a uma solicitação da prefeitura municipal encaminhada ao Instituto de Terras pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros, visa garantir segurança jurídica aos pequenos produtores do município residentes em comunidades rurais ainda não regularizadas. Ao receberem os chamados ‘títulos de terra’, eles ainda garantirão acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo e a linhas de crédito em instituições bancárias. O que significa independência financeira, progresso e uma promessa de dias melhores para os homens e mulheres do campo em situação de vulnerabilidade.
“Neste primeiro momento, faremos a identificação e o cadastro das famílias aptas ao benefício, através da atuação dos servidores do corpo técnico da autarquia”, explica o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva. “O governador Paulo Dantas e a secretária Carla Dantas definiram a regularização fundiária como uma das pautas prioritárias do governo. Nosso grande objetivo é estimular o desenvolvimento socioeconômico de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado, garantindo a entrega de ao menos 200 títulos de propriedade por mês, por meio deste Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça”, acrescenta.
De acordo com o secretário de governo de Poço das Trincheiras, Rafael Costa, Cerca de 85% da população sobrevive da agricultura familiar. “Toda iniciativa que chega para proporcionar dignidade e motivação para o trabalho que é desenvolvido por essas famílias, para nós é de extrema importância. E o Rural Legal chega para somar ao nosso trabalho de valorização e de assistência a todo o público responsável pelo crescimento da cidade”, afirma.
Ao todo, doze municípios devem ser alcançados pela primeira etapa de execução do programa Rural Legal, que em janeiro deste ano já beneficiou famílias assentadas nos municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera.