O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira (4), que não é contra trabalhadores atuarem no domingo, e defendeu que a regulamentação do trabalho por aplicativo inicia uma nova “organização de trabalho”.
“Eu não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar até de domingo” disse Lula. “É normal que você procure uma nova modalidade de trabalho em que você permita que o trabalhador do comércio pode atender, mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo”.
As declarações foram feitas em uma cerimônia de envio do projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, que foi assinada pelo presidente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também participou do ato.
Em novembro do ano passado, Marinho suspendeu a portaria do governo federal relativa à restrição de trabalho aos domingos e feriados.
O governo ainda trabalha em uma nova portaria em que definirá setores considerados essenciais, cujos funcionários poderão trabalhar em feriados sem necessidade de autorização em convenção coletiva.
Segundo Lula, ao falar sobre o trabalho aos finais de semana, “o sindicato quer que as pessoas tenham uma jornada respeitada e ele tenha um tratamento diferenciado para atender uma demanda extra que a sociedade precise e que o dono do shopping precisa”, disse, citando que há pessoas que só conseguem fazer compras à noite ou aos finais de semana.
Ao fazer uma relação sobre o projeto de lei que havia acabado de assinar, Lula disse que aquilo era “uma lição”.
“É que eu não sei se vocês perceberam, mas vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Acabaram de criar. Ou seja, foi parido uma criança nova no mundo do trabalho em que as pessoas querem ter autonomia, vão ter autonomia, mas ao mesmo tempo as pessoas resolveram acordar com os empresários e com o governo de que eles querem autonomia, mas precisam de o mínimo de garantia e a questão da previdência é fantástica”.
Entenda
No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
A decisão fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.
Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva caso alguma lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.
No dia 22 de novembro, o ministro suspendeu a regra sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.
Na situação, publicou uma norma criando um grupo tripartite de negociação, com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores.
A suspensão ocorreu um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visava derrubar a portaria.
