O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas orientando que ele adote as medidas necessárias para aprimorar o trabalho desempenhado pelo 8º e 21º Distritos Policiais da Capital, no bairro Benedito Bentes. A portaria foi publicada nesta terça-feira (5) e deverá ser acompanhada pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.
10º DP
Na recomendação, o MPAL orienta que o delegado-geral realize reformas estruturais e compre equipamentos novos para os dois distritos policiais, a exemplo de computadores, impressoras, câmera para a gravação de depoimentos, entre outros.
O MPAL indica ainda a aquisição de monitoramento eletrônico dos prédios para que sejam evitados gastos com vigilantes noturnos.
A Delegacia-Geral deverá providenciar a limpeza das áreas externas dos prédios das duas delegacias.
Pessoal
Os servidores da Polícia Civil deverão ser capacitados para que aprendam a atuar no registro de boletins de ocorrência e em outros sistemas tecnológicos para que os distritos consigam atender a população, pelo menos, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
O MPAL solicita ao delegado-geral que ele atue no sentido de manter um maior controle sobre a lotação de novos agentes de polícia e escrivães no 8º e 21º Distritos Policiais pois há informações de servidores trabalhando com desvio de função.
Inquéritos
A recomendação traz ainda que todas as delegacias distritais de Maceió deverão, em até 30 dias, enviar para o MPAL lista com todos os inquéritos policiais existentes recebidos do Geai e Cipp ou de outro órgão da Polícia Civil que ainda se encontrem em forma física.
O delegado-geral deverá expedir atos para que cada delegado de Polícia que for designado para outra unidade faça um relatório com todo o acervo de procedimentos e inquéritos que deixará pendentes na unidade.
Por fim, o gestor deverá providenciar o levantamento dos materiais inservíveis que estão no depósito do 8º e 21º DPs para que eles tenham a destinação correta.
A implementação dessas medidas será acompanhada pelo secretário de Segurança Pública de Alagoas.
Cidade Universitária
O Ministério Público emitiu outra recomendação, desta vez voltada ao 10º Distrito Policial da Capital, que fica no bairro Cidade Universitária. No documento, há orientações para aquisição de vários equipamentos, como computadores, impressoras, câmeras de gravação de depoimentos, entre outros.
O MPAL sugere ainda ao delegado-geral a redistribuição da área territorial abarcada pelo 10º DP, que atualmente é responsável por dois grandes bairros e todo o sistema prisional da capital. Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, esse contexto dificulta o cumprimento adequado das funções investigatórias.
O Ministério Público pede ainda o reforço do efetivo no local ou a criação de força-tarefa com servidores de outras delegacias para que o trabalho na unidade seja restabelecido, devendo ser priorizados procedimentos que estejam com os prazos extrapolados.
Outras medidas
Ao delegado-geral, foi solicitado a capacitação de servidores para que boletins de ocorrência sejam realizados em dias úteis, no horário comercial. Ele também deverá providenciar levantamento de materiais apreendidos para a devida destinação. Delegados que forem transferidos para outras unidades sem realizar esse levantamento poderão ser responsabilizados.
Por fim, o MPAL sugere a contratação de empresa de segurança ou de equipamento de vigilância para proteção do 10º DP, bem como acompanhamento periódico da unidade para que manutenções e reformas sejam feitas em tempo hábil.
Ponta Grossa
A promotora Karla Padilha adianta que deverá sair nos próximos dias uma nova recomendação no mesmo sentido voltada ao 3º DP da Capital, que fica no bairro Ponta Grossa.
