O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (25) que a conclusão das investigações do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) representa uma “oportunidade” para discutir uma “reforma” das polícias no Brasil.
O decano da Corte deu a declaração ao chegar para uma sessão de comemoração dos 200 anos de criação do Senado Federal, no Congresso.
Para Gilmar, o envolvimento de agentes públicos na arquitetura da execução de Marielle, apontada em relatório da Polícia Federal, é algo “extremamente grave”.
“Muito vem se tendo esse tipo de notícia do envolvimento da polícia com crime organizado. Parte da polícia, né? Obviamente isso é algo extremamente grave. É preciso pensar numa refundação dessas instituições, tomar as medidas necessárias”, afirmou.
A PF concluiu que as mortes da vereadora e do motorista Anderson Gomes foram encomendadas por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor da execução.
Rivaldo foi apontado como responsável por indicar que a emboscada contra Marielle não poderia ocorrer no trajeto da Câmara dos Vereadores. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
O delegado Giniton Lages, que foi responsável pelo inquérito da morte de Marielle, também aparece na investigação como suspeito de ter desviado deliberadamente o curso das investigações, como forma de proteger os mandantes do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil e os irmãos Brazão foram presos neste domingo (24), em operação da Polícia Federal. Eles negam envolvimento com o crime.
À imprensa, o ministro do STF avaliou que o Congresso deve encarar os resultados da investigação como uma forma de discutir uma reforma das polícias. Ele não deu mais detalhes a respeito da proposta.
“É um momento de profunda reflexão. O próprio Congresso Nacional se dedicar a essas temáticas, uma reforma das polícias. Uma reforma especialmente voltada para o que se está acontecendo no Rio de Janeiro”, declarou.
Caso Marielle
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.
As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Até este domingo, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
Além de indicar os irmãos Brazão como mandantes, em sua delação, Ronnie Lessa também apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
O ministro Gilmar Mendes disse acreditar que o avanço na investigação do caso Marielle é um “passo importante”. E que deve ser encarada como uma forma de “aprofundar o combate ao crime organizado”.
“Acho que é um passo importante, uma questão que já era esperada. Mas é preciso que se veja essa janela como uma oportunidade para aprofundar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e no Brasil. Acho que é uma janela que se abre e que oferece essa oportunidade.”