Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do DF que são réus em um processo nos quais são acusados de omissão durante os atos do dia 8 de Janeiro. São eles dois ex-comandantes da PM-DF, os coronéis Klepter Rosa e Fabio Augusto Vieira, e o um ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, coronel Marcelo Casimiro. Os três devem ser soltos nesta quinta-feira (28).
Apesar da liberação, Moraes colocou algumas medidas condicionais, como a proibição de sair de Brasília; uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana; apresentar-se no prazo de 48 horas ao Juízo da Execução da Vara de Execuções Penais do DF e comparecimento obrigatório todas as segundas-feiras; proibição de deixar o país e entregar os passaportes dentro de cinco dias; suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, bem como Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Os três estavam presos desde agosto de 2023, quando foram alvo da Operação Incúria. Eram réus desde fevereiro deste ano. Os ex-coronéis foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão, golpe de Estado, dano qualificado, violação dos deveres, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
Ainda segundo a PGR, a PM do DF foi “contaminada ideologicamente” e que o antigo comando da corporação conversou sobre “possíveis meios ilegais”, inclusive um golpe militar, para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas eleições.