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O governo federal autorizou o aumento em até 4,5% de preços de remédios a partir deste domingo (31). As empresas poderão ajustar os valores em até 15 dias.
O preço máximo dos produtos foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial. Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor realizado desde 2020.
Em resolução, a CMED afirma que o teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano. Entre março de 2023 e fevereiro de 2024, o valor foi de 4,5%.
O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28). Segundo o CMED, as empresas farmacêuticas deverão dar “ampla publicidade de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação”.
Dois fatores também foram estudados para a decisão. Um deles é a previsão de produtividade da indústria farmacêutica, que foi negativa para o período entre julho de 2023 e junho de 2024. O outro trata das variações do custo de importação de insumos e das tarifas públicas. Em ambos os casos, os índices foram equivalentes a zero.
Segundo a resolução, é obrigatório às empresas que possuem registro de medicamentos apresentar um relatório de comercialização à CMED, com dados das vendas e faturamentos.
A CMED disponibiliza a lista de preços máximos de venda de medicamentos na internet. Os valores diferem com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cada estado.
Confira as alíquotas de ICMS para medicamentos em cada unidade da federação, segundo a CMED