O deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu nesta terça-feira (15) o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB). No encontro, Nunes entregou a Lira proposta de medida legislativa que permite às prefeituras fiscalizar a prestação dos serviços de distribuição de energia.
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Atualmente, os municípios brasileiros não têm qualquer participação nas decisões sobre as concessões nem na fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, mesmos os serviços sendo prestados nas próprias cidades. Em São Paulo, tanto o governo federal quanto a gestão estadual são responsáveis pela fiscalização da concessão.
A capital paulista tem sofrido diversos ‘apagões’ e interrupções no fornecimento de energia, prestados no município pela empresa Enel. Além de debater pontos gerais da sugestão com o prefeito Ricardo Nunes, Arthur Lira afirmou que vai dar prosseguimento à tramitação da matéria na Casa.
“Recebi do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, uma proposta que autoriza a realização de convênios entre o governo federal e os municípios para que as prefeituras possam fiscalizar os processos de concessão de energia elétrica. Vou dar andamento ao projeto, uma vez que milhões de pessoas têm sofrido com a falta de energia, e as prefeituras, com a legislação atual, são impedidas de cobrar o setor”, destacou Arthur Lira.
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A proposta apresentada a Arthur Lira também conta com a assinatura de outros prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo e representantes de consórcios intermunicipais paulistas, como o do Grande ABC e Alto do Tietê. Segundo Nunes, é importante que as prefeituras possam defender os interesses dos habitantes, especialmente em serviços essenciais como o fornecimento de energia.