Governo estima que a medida, já em vigor em razão de uma MP, beneficia 15,8 milhões de pessoas. Proposta seguirá para sanção do presidente Lula.
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.
Complemento fora do texto
No papel, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto em 2022 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.
Randolfe argumentou que as medidas serão discutidas, mais profundamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Tabela do IR
A atualização prevista no projeto é limitada somente à faixa de isenção do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.
Apesar disso, o aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.
Isto porque o IR não é cobrado sobre todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.