Adriano Machado/Reuters
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028.
Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano.
O próprio Tesouro Nacional previu, em março, que sem medidas adicionais para elevar a arrecadação o governo não conseguiria cumprir as metas de 2025 e 2026.
Caso isso ocorra, pelas regras do arcabouço, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, gatilhos adicionais seriam acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.
No PLDO, o governo já reduziu a meta fiscal de 2025 de um superávit de 0,50% para déficit zero, o mesmo objetivo de 2024. A meta é de superávit de 0,25% em 2026, de 0,50% em 2027 e de 1,0% em 2028.
Na projeção da Conof, por outro lado, o resultado primário será de -0,50% neste ano e no próximo, de -0,40% em 2026, de -0,20% em 2027 e déficit zero em 2028.
A capacidade do chefe da equipe econômica, Fernando Haddad, de zerar o saldo negativo entre receitas e despesas este ano foi questionada pelo mercado financeiro e por parte da classe política desde quando foi anunciada no ano passado junto com o arcabouço fiscal.
Haddad aposta no aumento de receitas para equilibrar as contas públicas e conseguiu aprovar em 2023 uma série de medidas nesse sentido, como a taxação de fundos dos super ricos e em paraísos fiscais.
O ministro, no entanto, tem encontrado mais resistência do Congresso este ano em relação ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), da desoneração de 17 setores da economia e do regime especial de previdência dos municípios.
Os técnicos da Conof avaliam que as previsões para a receita primária no PLDO estão otimistas e “consistentemente acima das projeções de fontes independentes”.
“Assim, dada a elevada rigidez do gasto primário, caso o bom desempenho esperado para as receitas não se concretize, anteveem-se resultados primários efetivos mais modestos, ao longo do período, o que pode comprometer a trajetória de estabilização da dívida pública”, diz nota divulgada pela consultoria.
A Conof também avalia que faltou no PLDO potenciais despesas obrigatórias com novos fundos que serão criados a partir da reforma tributária sobre o consumo, que ainda está pendente de regulamentação. Esses fundos começam com R$ 8 bilhões em 2025 e chegam a R$ 60 bilhões a partir de 2043.
“A criação de tais fundos, que ocorrerá a partir da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a materialização de risco não desprezível para o cumprimento das metas fiscais”, afirma a nota.