Constatação foi feita durante FPI do Rio São Francisco
Desativado em 2017, o “antigo lixão de Traipu”, como é popularmente chamado, segue recebendo resíduos descartados. Foi o que constatou a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) em visita ao local. Por permitir a continuidade da atividade poluidora, a Prefeitura Municipal terá de pagar uma multa de R$ 50 mil.
FPI do São Francisco durante fiscalização em Traipu
A força-tarefa encontrou podas, restos de materiais de construção civil, carcaças de animais e embalagens de produtos de consumo humano jogados em quantidade volumosa no ambiente onde só deveria haver vegetação nativa, em vez de serem levados ao Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste, localizado no Município de Craíbas.
“Todos os resíduos gerados devem ser destinados para um aterro sanitário controlado, que atenda a legislação vigente. Desde a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela Lei 12.305/2010, tornou-se obrigatória a destinação correta dos rejeitos, o que implicou a extinção dos lixões. Neles, eram descartados resíduos a céu aberto. Surgiu então a necessidade de lugares que controlem o chorume, protejam o solo e reduzam o impacto de todos os resíduos gerados pela população. Esses lugares são os aterros sanitários”, explica a coordenação da Equipe de Extração Mineral e Resíduos Sólidos.
Ascom / FPI
E completa: “Quando encontra uma poda descartada ou restos de construção, você não consegue mensurar a agressão àquele solo. Fica difícil assim de controlar esse descarte. No aterro, o resíduo será tratado e poderá inclusive ser transformado num outro produto reutilizável. No caso de podas, elas podem ser usadas em compostagem. No caso de restos de construção, eles podem ser transformados em brita ou produtos que possam atender a população de outra forma. Por isso, a importância e necessidade de destinar corretamente os resíduos. Para que a gente consiga reduzir o máximo que comumente produzirmos e agredir menos o nosso solo, os nossos lençóis freáticos, o nosso meio ambiente como um todo”.
Da encosta para onde os resíduos foram empurrados, dava para ver a Lagoa Saco das Pedras, a poucos quilômetros do antigo lixão de Traipu.
População divide espaço com resíduos
A antigo lixão de Traipu divide espaço com o Conjunto Habitacional Antônio Medeiros Neto, que fica na periferia da cidade. Moradores relatam que caçambas acessam o local semanalmente para descartar resíduos diversos e, recentemente, até um trator foi deslocado ao local para empurrar o material encosta abaixo. A FPI do Rio São Francisco encontrou marcas de automóvel compatível com as de um trator no terreno fiscalizado.
Sobre a área consolidada de rejeitos, casas estão sendo construídas. No desenho de uma fundação residencial feito ao chão, é possível visualizar os resíduos revolvidos na movimentação de terra. Perto do desenho, uma pocilga abriga porcos e água parada num reservatório sem tampa de proteção.
No antigo lixão de Traipu, crianças e animais domésticos têm acesso facilitado ao terreno contaminado, que pode conter em seu solo pedaços de vidros e outros materiais perfurocortantes.
Questionados se gostariam de seguir vivendo ali, moradores afirmaram ter interesse em receber um aluguel social e ingressarem em programas de transferência de renda dos governos federal e estadual.
Multa e orientações
Foi o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) que expediu o auto de infração em desfavor da Prefeitura de Traipu pela prática de poluição. O órgão ambiental do Governo do Estado integra a equipe de Extração Mineral e Resíduos Sólidos da FPI do Rio São Francisco ao lado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O Município também responderá a uma comunicação de ocorrência policial, emitida pelo BPA, e deverá apresentar aos órgãos de fiscalização documentos referentes ao antigo lixão.
A FPI do Rio São Francisco reforçou com o Município de Traipu sobre os danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública decorrentes da continuidade de descarte de resíduos no antigo lixão. Os gestores públicos também foram informados sobre a proibição de construir casas e criar animais na localidade.
A Agência Nacional de Mineração entregou ainda um auto de paralisação à Prefeitura de Traipu para que o Município pare de retirar minérios enquanto estiver sem autorização para extração. O material extraído teve como destino obras executadas pela própria Prefeitura.
A fiscalização contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo César Vicente de Lima, que atua nas áreas de apoio comunitário, inclusão e mobilização social.