O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, neste domingo (5), proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um regime fiscal extraordinário e agilizar a transferência de recursos federais para o Rio Grande do Sul.
A ideia de um “orçamento de guerra”, nos moldes do vigente no auge da pandemia de covid-19, foi mencionada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em visita ao estado.
Em poucas horas, Vieira apresentou formalmente uma PEC que “autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local”.
De acordo com a proposta, esse tipo de situação precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do presidente da República.
Vieira define o que podem ser causas para acionar calamidade pública ambiental:
- secas e estiagens
- inundações
- deslizamento de terra
- rompimentos de barragem
- contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substâncias tóxicas
- tempestades tropicais e ciclones
- incêndios florestais
- outras que o Congresso Nacional julgar relevante
A PEC prevê que as despesas resultantes de situações de calamidade deverão constar de programações orçamentárias específicas e ser avaliadas separadamente do orçamento convencional.
As contratações de bens, serviços e de pessoal também poderão ser simplificadas.
Além disso, ficaria garantida a postergação do prazo de pagamento de tributos do Simples, de contribuição patronal, de defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa, sem incidência de multa e juros.
