Descarte indevido dos materiais configura crime ambiental e infração sanitária
Nessa segunda-feira (06), agentes da Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) recolheu, no bairro do Poço, cerca de 20 kg de resíduos de serviços de saúde contaminados e descartados irregularmente em via pública. No local, havia medicamentos com os prazos de validade vencidos, agulhas e seringas usadas.
Delegacia de Crimes Ambientais foi acionada para realizar perícia e identificar estabelecimento de saúde responsável pelo descarte irregular.
De acordo com o chefe especial da Visa, Airton Santos, o ato é irregular e a empresa responsável pelo descarte responderá por crime ambiental e infração sanitária. Todo o material recolhido foi encaminhado para o descarte adequado, após o acionamento da Delegacia de Crimes Ambientais.
“A Delegacia de Crimes Ambientais foi acionada para realizar a perícia e identificar qual o estabelecimento de saúde foi responsável pelo descarte. A empresa responsável pelo descarte irregular deverá responder por crime ambiental e infração sanitária, cuja multa pode chegar a R$ 38 mil, no caso de reincidência de infração”, afirmou.
O descarte de resíduos de saúde é de responsabilidade dos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, entre outros serviços, que devem possuir contrato com empresa especializada no gerenciamento do destino correto desse tipo de material para prevenir os riscos de contaminação do solo e da água.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regulamenta o gerenciamento das práticas corretas de descarte dos resíduos de saúde, sendo de cumprimento obrigatório pelos serviços.