Segundo o aplicativo e sua controladora chinesa, ByteDance, a lei viola a Constituição dos EUA, entre outros motivos, por entrar em conflito com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda norte-americana.
A chinesa ByteDance, dona do TikTok, disse nesta terça-feira (7) que entrou com uma ação no Tribunal Federal dos EUA buscando derrubar uma lei que força a venda da rede social nos país.
A empresa alega que a legislação viola a Constituição dos EUA por vários motivos, incluindo entrar em conflito com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda.
Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
A lei, assinada por Biden em 24 de abril, força a ByteDance a vender o TikTok para uma empresa de confiança dos EUA. Se essa operação não for concluída até janeiro de 2025, a plataforma poderá ser banida no país.
O documento do processo, ao qual a Reuters teve acesso, aponta que o “desinvestimento não é possível; nem comercialmente, tecnologicamente e legalmente”.
A ação também afirma que o governo chinês “deixou claro que não permitiria o desinvestimento do mecanismo de recomendação”, o algoritmo, que é a chave para o sucesso do TikTok“
Entenda a discussão envolvendo o TikTok e EUA
Por que os EUA estão fechando o cerco contra o TikTok? A ideia de banir a plataforma vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance, dona do TikTok, representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos. O TikTok, por sua vez, sempre negou.
Por que o projeto passou junto de um pacote com temas diferentes? Uma versão anterior do texto estava paralisada no Senado desde março. Os congressistas, então, resolveram incluir a rede social em um pacote que inclui ajuda econômica a países aliados dos EUA, como Ucrânia e Israel. Projetos de lei de financiamento costumam andar mais rápido nas casas, além de ser uma prioridade do presidente Joe Biden.
E caso o TikTok não cumpra a lei? Se a ByteDance se recusar a cumprir a decisão americana ou se ela não encontrar um comprador, as big techs Apple e Google terão de remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.