Ação fez parte da operação Ponto a Ponto 4, que visa combater este tipo de crime
A Polícia Federal deflagrou em Alagoas, na manhã dessa quinta-feira, 17, a “Operação Ponto a Ponto”, em combate ao crime de armazenamento e compartilhamento pela internet de imagens de abuso sexual envolvendo criança ou adolescente.
Operação Ponto a Ponto 4
Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Maceió, com o objetivo de coletar provas e aprofundar investigação relacionada ao cometimento deste tipo de crime.
Durante o cumprimento do mandado a Polícia Federal encontrou no computador do suspeito vários arquivos de imagens contendo cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores de idade. O proprietário do equipamento foi preso em flagrante pelo crime previsto no art. 241-B, do Estatuto da Criança de do Adolescente (lei nº 8.069/90).
O suspeito ainda poderá responder pelo crime previsto no art, 241-A, do ECA, que prevê a responsabilização da pessoa que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, caso se comprove a suspeita que este disponibilizou esse tipo de arquivo através de programas de compartilhamento.
Operação Ponto a Ponto 4
Nome da operação
O nome da Operação (PONTO A PONTO 4) faz alusão a forma como os arquivos de imagens contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente era distribuídos, através das chamadas redes peer-to-peer (P2P), “ponto a ponto” em tradução livre para o português.
As condutas investigadas configuram os crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar os dez anos de reclusão