O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão, Dino diz que os afastamentos devem ser mantidos, pelo menos, até o CNJ decidir sobre a abertura ou não de um processo administrativo disciplinar contra os desembargadores.
Os procedimentos podem resultar até na perda da função. Não há uma previsão de quando o CNJ se manifestará sobre a abertura desses processos.
Os magistrados foram afastados por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em 15 de abril.
Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, a decisão de Salomão também determinou o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que atuaram na operação Lava Jato.
No dia seguinte, no entanto, os conselheiros do CNJ derrubaram a decisão quanto aos juízes de primeira instância, permanecendo apenas o afastamento dos desembargadores.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, os desembargadores cometeram irregularidades na condução de processos e violaram deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do STF em relação à Lava Jato.
À época, as defesas dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores afirmaram que os magistrados sempre cumpriram decisões do Supremo.
Na decisão desta segunda-feira, Dino diz que o STF tem verificado “diversas nulidades” em processos relacionados à Lava Jato, “o que recomenda especial atenção por parte do CNJ para evitar nova nulidades processuais por eventuais más condutas”.
Para Flávio Dino, os afastamentos devem ser mantidos para evitar novas nulidades.
“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que – em tais casos – a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário”, afirma o ministro do STF.