A regulamentação das redes sociais e da IA é alvo de discussão no Congresso. No início deste ano, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencaram a medida como uma das prioridades das Casas em 2024.
Há uma discussão já avançada no Senado a respeito da inteligência artificial, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Do lado dos deputados, um projeto, já aprovado pelos senadores, que estabelecia mecanismos de combate à disseminação de conteúdos ilícitos em redes sociais ficou travado.
Como saída, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para reformular a proposta e abarcar a regulamentação das redes e da IA. A ideia é unificar o texto discutido por Gomes junto a normas de consenso para as big techs. Apesar do anúncio, o colegiado ainda não foi oficialmente criado.
Enquanto o debate não avança no Congresso, o TSE aprovou, em fevereiro, regras que podem levar à cassação de um candidato por uso irregular de IA.
A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Com relação à IA, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais deverão obedecer às seguintes regras:
- conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados como tal;
- chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
- proibição absoluta ao uso de deepfake. Esse termo, deepfake, se refere a conteúdo produzido por IA que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.