O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária.
Lira disse ainda que todos os integrantes serão relatores. No momento que o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao Regimento Interno da Casa.
Arthur Lira
“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, explicou Lira.
“A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, já dará uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na PEC da reforma [tributária] propriamente dita”, afirmou. “Estamos tratando de abrir o grupo para todos os setores da sociedade, quem produz e com os entes da Federação”, acrescentou.
Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).