A proposta na Câmara
Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.
Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.
No documento, a Senacon mencionou uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) – um instrumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) para intermediar disputas entre planos e beneficiários.
Atualmente, a legislação que regula os planos de saúde proíbe a rescisão de contrato somente durante internação do titular e por ausência de pagamento superior a 60 dias.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa, por exemplo, as operadoras Bradesco Saúde e SulAmérica, confirmou o acordo para a revogação das rupturas unilaterais.
Também afirmou que as operadoras debateram “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde”.
Participaram do encontro com Lira e Duarte Júnior nesta terça:
- Paulo Rebelo, diretor-presidente da ANS
- Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab)
- Renato Casarotti, vice-presidente de Relações Institucionai da Amil
- Manoel Peres, diretor-presidente da Bradesco Saúde
- Luiz Paulo Tostes Coimbra, presidente da Central Nacional Unimed
- Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
- Raquel Reis, CEO da SulAmérica Saúde & Odonto
- Luiz Paulo Tostes Coimbra, presidente da Central Nacional Unimed
- Jorge Oliveira, diretor comercial da Central Nacional Unimed
- Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Abramge
- e Pablo Meneses, vice-presidente da Rede D’Or
Planos confirmam acordo
Em notas, associações que representam as operadoras de planos de saúde confirmaram o acordo e disseram que vão reverter os cancelamentos unilaterais. Leia os posicionamentos:
- Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
A reunião desta terça-feira (28/05), convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas.
O resultado da reunião é reflexo da sensibilidade e da preocupação do Presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos planos de saúde com os seus beneficiários e com o próprio setor. Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar.
Pelo acordo firmado serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.
- Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de importante conjunto de operadoras de saúde do país, informa que suas associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes. O compromisso foi firmado em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (28/5) em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Na reunião, foram debatidos, ainda, problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes.