Ex-secretária de saúde e sócios de distribuidora de medicamentos são investigados pelo MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) afirmou nesta terça-feira, 04, que está averiguando irregularidades nas compras de medicamentos, no ano de 2016, no município de Jaramataia, a 159 km de Maceió. A investigação tem como objeto a ex-secretária municipal de Saúde e dois sócios da RR Distribuidora LTDA.

A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal, mas por declínio de atribuição fica a total incumbência de apuração pelo órgão estadual. Após o recebimento do expediente, o promotor de Justiça Lucas Schitini, nos termos da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) converteu a Noticia de Fato em procedimento preparatório.

“Existe vasta documentação que alicerça o procedimento e com os autos do processo que se desenvolve na 17ª Vara Criminal, os indícios da prática de improbidade administrativa, aos olhos do Ministério Público, são fortes. O nosso dever é zelar pelo princípio da legalidade, da impessoalidade, moralidade e todos os outros definidos pela Constituição Federal e agir sempre que necessário para evitar favorecimentos ilícitos de gestores se apropriando de recursos públicos que poderiam ser investidos em prol do cidadão”, ressalta o promotor Schitini.

Sendo comprovada a prática de improbidade administrativa, os envolvidos responderão na esfera criminal e também na cível com obrigação de restituir tudo o que foi desviado por meio dos atos ilegais com os quais teriam sido adquiridos os medicamentos.

A iniciativa se dá pela necessidade de colhermos informações complementares ou mais aprofundadas sobre o que foi denunciado e se transformou acerca em objeto do procedimento.

“Essa fase será para a coleta de informações, para fazermos as diligências necessárias, colhermos depoimentos, fazermos a juntada de certidões e outros documentos que entendamos como indispensáveis e adotarmos as providências cabíveis em cima dos resultados da investigação”, conclui o promotor.