PEC das Praias foi aprovada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha – conhecida como PEC das Praias – foi aprovada na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022, com apoio amplo de partidos de direita e centro-direita e votos, também, de deputados do PCdoB, PT e PSB.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC gerou polêmica nos últimos dias após debate sobre a possibilidade de privatização das praias.

Após a repercussão negativa a respeito do tema, o relator da proposta da Casa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a versão atual do texto, incluindo uma previsão explícita com o intuito de reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.

A PEC, de autoria dos então deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), foi apresentada em julho de 2011.

Quase cinco anos depois, em maio de 2015, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS). O relatório do parlamentar foi aprovado pela CCJ no mesmo mês.

Na sessão de 22 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, por 377 votos a 93. Houve uma abstenção. Horas depois, na votação em segundo turno, a proposta recebeu 389 votos favoráveis, ante 91 contrários. Desta vez, não houve abstenções.

Na ocasião, último ano de Jair Bolsonaro (PL) à frente da Presidência da República, partidos de direita e centro-direita, como PSL, PL, PSC, PP, DEM e PSDB, orientaram o voto favorável à PEC. Partidos de centro, como MDB e PSD, seguiram o mesmo caminho.

O PCdoB, então parte da oposição ao governo Bolsonaro, também orientou sua bancada a votar a favor da proposta. Apesar disso, o partido teve uma dissidência: Perpétua Almeida, do Acre, não seguiu a orientação da legenda e votou contra a PEC.

Já o PT orientou seus deputados – um total de 52 que participaram da votação – a rejeitarem a proposta. No entanto, Helder Salomão (ES), Odair Cunha (MG) e Merlong Solano (PI) não se alinharam à orientação e votaram a favor da PEC.

O PSB, por sua vez, também orientou contra a proposta, mas teve um número maior de dissidências – 10, de um total de 29, votaram a favor da PEC.

Por sua vez, outros partidos de esquerda, como o PSOL, foram unânimes em votar contra a proposta.

PEC das Praias: como votou cada deputado no segundo turno na Câmara