Outra medida provisória estabelece apoio financeiro a municípios que não foram atendidos anteriormente. Repasse previsto é de R$ 124 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (6), em evento no Rio Grande do Sul, uma lista de medidas provisórias com novas ações de socorro aos municípios gaúchos afetados pelas cheias causadas pelos temporais no estado.
Entre elas, uma das medidas prevê o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo diretamente aos trabalhadores, em um esforço para garantir que os profissionais não percam os empregos.
A medida depende da adesão das empresas à proposta, e deve beneficiar 430 mil profissionais, de acordo com estimativa do governo.
Durante a cerimônia, três medidas provisórias foram assinadas:
Durante o pronunciamento em cerimônia no município de Arroio do Meio (RS), acompanhado de ministros, o presidente defendeu que o governo não poupa esforços para auxiliar os cidadãos afetados no estado.
“A gente não quer procurar culpado. A gente quer procurar solução para diminuir o sofrimento das pessoas”, defendeu Lula.
O presidente também afirmou que tem experiência em situações de calamidade, após três mandatos.
“Só tem três pessoas que têm mais experiência do que eu nesse país. Dom Pedro [II], que governou durante quase 70 anos até a proclamação da República, quase 70 anos no poder; Getúlio Vargas que fez a Revolução de 30, ficou até 1945 e depois foi eleito e 54. Depois dos dois, só eu. Ninguém tem a quantidade de experiência que eu tenho de viver problema neste país”, seguiu.
Esta é a a quarta visita de Lula ao estado desde a tragédia ambiental que matou 169 pessoas, destruiu milhares de residências e deixou centenas de milhares de desabrigados. O presidente esteve no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pela catástrofe.
Manutenção dos empregos
A medida provisória assinada pelo presidente Lula que prevê o pagamento de dois salários mínimos diretamente ao trabalhador tem como objetivo impedir que as empresas demitam os funcionários em meio à tragédia.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a previsão é que 430 mil profissionais sejam contemplados pela iniciativa. Além do benefício, os profissionais das empresas que aderirem ao programa não poderão ser demitidos por quatro meses.
“Vamos estabelecer a adesão das empresas. Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios de calamidade. Os municípios em calamidade e em situação de emergência, desde que atingido pela mancha da inundação”, disse o ministro no evento.
Situação de emergência
Outra MP permite ampliar o número de municípios em situação de emergência ou calamidade. Com a norma, regiões que não foram contempladas anteriormente vão passar a receber o Auxílio Reconstrução (R$ 5,1 mil) benefício criado pelo governo federal.
O benefício, pago em parcela única via PIX, tem como objetivo socorrer as famílias que perderam bens pessoais e renda em razão das chuvas históricas no estado.
“A medida provisória que o senhor assina hoje vai alcançar todos os municípios que a Defesa Civil Nacional, junto com a Defesa Civil do governo do estado e as defesas civis municipais entenderam atender o regramento de situação de emergência ou calamidade”, explicou o ministro da Integração, Waldez Goés.
“Os municípios que a partir de hoje que não foram alcançados pela medida provisória [anterior], também passarão a receber Auxílio Reconstrução para casos que tiveram problema de serem atingidos pelo evento e, também, outros benefícios que são alcançados em situação de emergência ou calamidade”, acrescentou o ministro.
A MP tem validade ao ser publicada no Diário Oficial da União e, se não for aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, perde a validade.
Contratos com empresas
Marinho afirmou que empresas, sindicatos e parlamentares solicitaram ações do gênero. A federação das indústrias estadual (Fiergs) informou ao governo federal que as enxurradas afetaram cerca de 90% do PIB industrial.
De acordo com o ministro, caso as empresas façam adesão ao programa podem ser beneficiados: