Informação consta no Edital nº 046/2014 e foi confirmada pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar) ao g1 nesta sexta-feira (14). Caso ganhou repercussão após uma publicação nas redes sociais trazer o assunto à tona.
Mateus Amaral, vice-campeão do BBB 24, se autodeclarou preto para o ingresso no curso de Engenharia Agrícola. A informação consta no Edital nº 046/2014 e foi confirmada pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar) ao g1 nesta sexta-feira (14). O caso ganhou repercussão após uma publicação nas redes sociais trazer o assunto à tona.
O g1 entrou em contato com a advogada responsável pela defesa de Matteus, que informou que “em breve ele irá se manifestar”. Não houve posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o IFFar informou que “naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato”. “Não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato”, acrescentou a instituição. (Leia abaixo a íntegra)
Conforme o IFFar, possíveis fraudes às políticas de ações afirmativas eram apuradas apenas se houvesse denúncia formal na Ouvidoria da instituição. “Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época”, sustentou.
Em 2014, o curso de Engenharia Agrícola era ofertado pelo IFFar em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Com isso, as vagas disponíveis eram divididas entre as duas instituições federais.
“Conforme é possível verificar no suposto documento, ele teria sido emitido à época pelo IFFar e não pela Unipampa. Dessa forma, apenas o IFFar poderia dar essa resposta”, alegou a assessoria de comunicação da Unipampa.
O curso deixou de ser ofertado pelo IFFar em 2021. No ano seguinte, Matteus ingressou na Unipampa em processo seletivo no qual participou via ampla concorrência, ou seja, sem acesso por reserva de vagas.
“A Unipampa reforça seu compromisso com a reserva de vagas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/23, e por normas internas da Universidade, visando a democratização de acesso e das ações afirmativas que visam assegurar a equidade social”, afirmou a instituição.
Durante o BBB, Matteus contou aos colegas de confinamento que abandonou os estudos para cuidar da avó, que estava doente na época. Ele trancou a matrícula no 5º semestre.
Quem é Matteus
Matteus Amaral ficou em 2º lugar entre os finalistas do Big Brother Brasil (BBB) 24. Natural de Alegrete, cidade de 72 mil habitantes na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, ele ficou conhecido pela ligação que tinha com as tradições do estado, como a relação com o campo, músicas e costumes gaúchos.
Além das premiações obtidas nas provas que venceu, Matteus conquistou R$ 150 mil com o 2º lugar no BBB.
Nota do IFFar
Em 2014 o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola oferecido em conjunto com a Unipampa. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano. Esse curso, oferecido em conjunto com a Unipampa, não é mais ofertado pelo IFFar desde 2021. O Matteus Amaral Vargas também não é mais estudante do IFFar.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo ficar claro que, naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Os editais, contudo, continham a informação de que, “a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula”.
Não havendo nenhum mecanismo específico de verificação de autodeclaração implantado, possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época.
Também é fundamental esclarecer que a política nacional de cotas foi sendo aperfeiçoada com o tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, várias delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados é a heteroidentificação, adotada pelo IFFar desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Atualmente, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.
Nota da Unipampa
Sobre a recente repercussão na imprensa e nas redes sociais, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. No ingresso em 2014, o curso de Engenharia Agrícola era ofertado de forma interinstitucional entre a Unipampa e o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), ou seja, as vagas disponíveis para ingresso no curso eram divididas entre as instituições, sendo cada uma delas responsável pelos processos de seleção dos candidatos. Conforme é possível verificar no suposto documento, ele teria sido emitido à época pelo IFFar e não pela Unipampa. Dessa forma, apenas o IFFar poderia dar essa resposta.
2. Em 2022 o discente ingressou na Universidade Federal do Pampa via Chamada por Notas do Ensino Médio, o qual é um processo seletivo que utiliza as médias das notas de Língua Portuguesa e Matemática dos três anos do Ensino Médio para fazer a classificação dos candidatos. Esse processo seletivo é ofertado com vagas remanescentes de outros processos principais (como o Sisu), desta forma o ingresso do discente ocorreu via ampla concorrência.
3. A Unipampa reforça seu compromisso com a reserva de vagas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/23, e por normas internas da Universidade, visando a democratização de acesso e das ações afirmativas que visam assegurar a equidade social.