O prefeito JHC, assinou nesta sexta-feira (14), convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) visando a erradicação do sub-registro de nascimento em Maceió. Por meio da parceria, serão implementadas diretrizes e mecanismos eficazes para garantir que todas as crianças de Maceió tenham seus registros de nascimento completos, incluindo o nome do pai. Durante a assinatura, JHC informou que pretende transformar o programa em política pública de Estado, contribuindo de forma permanente para o pacto social pela paternidade responsável, que começa no registro da criança.
JHC assina convênio com TJ e garante que crianças nascidas em Maceió tenham registro completo, incluindo o nome do pai
“Vamos garantir espaço no Orçamento para transformar esses programas em política de Estado, em lei, garantindo recursos para a continuidade de forma perene a esses programas. Creio que será definitivamente um grande legado que podemos deixar para nossa cidade e suas futuras gerações, com a retaguarda do Poder Judiciário”, afirmou JHC.
“No momento em que estamos desenvolvendo uma política mais forte em relação à primeira infância, quero colocar o Município à disposição para contribuir com esse pacto social legítimo, que mostra a sensibilidade de todos nós, entes envolvidos, que temos nas mãos o poder de tomar grandes decisões, com grandes responsabilidades, mas com coragem. Com esse trabalho feito de forma conjunta superaremos muitos dos desafios”, completou o prefeito.
O Censo Escolar de 2009 constatou que, somente em Alagoas, há 38 mil crianças e adolescentes sem nome do pai em seus registros de nascimento. O cenário, que se repete em outros estados do país, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a emitir recomendação para que os estados adotem providências para reduzir esses números. Em Maceió, serão desenvolvidas ações do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) nas unidades escolares da rede pública da capital .
Em sua fala, o presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, agradeceu o apoio da Prefeitura de Maceió e aos demais envolvidos no processo, pontuando a importância de que as crianças saibam quem são seus pais: “Isso desencadeia uma série de coisas boas, como, por exemplo, o número de processos de investigação de paternidade caiu vertiginosamente graças a esse trabalho do Núcleo. O prefeito disse muito bem, temos que nos contagiar por esse lado social se queremos melhorar o lugar que amamos e onde moramos”.
