A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em Porto Real do Colégio, obteve o bloqueio judicial das contas do Estado de Alagoas para garantir o tratamento de uma mulher diagnosticada com leucemia linfocítica crônica. A medida, adotada pela defensora pública Daniela Protásio dos Santos Andrade, deve assegurar o tratamento da cidadã pelo período de cinco meses, tempo considerado suficiente para a aquisição do medicamento pela administração pública.
A cidadã procurou a Defensoria Pública no final de 2023, requerendo auxílio para garantir o acesso ao medicamento Ibrutinib 140 mg, prescrito para ela como parte de seu tratamento pelo período de 12 meses, três vezes ao dia. Embora o medicamento seja aprovado pela Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ele não está disponível na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Inicialmente, a instituição tentou obter o medicamento através de ofícios ao ente público, mas não obteve respostas e prosseguiu com ação judicial, que foi deferida em março deste ano. No entanto, o Estado não cumpriu a decisão inicial, o que levou Defensoria Pública a recorrer novamente a justiça, requerendo cumprimento provisório de decisão interlocutória e o bloqueio das contas do Estado.
Na ação, a Defensoria Pública ressaltou que é papel do Estado promover, proteger e recuperar a saúde pública por meio de políticas públicas que determinem as condições necessárias para garantir todos os tratamentos necessários à manutenção da saúde do cidadão, colocando à sua disposição ações e serviços de saúde, além de assegurar o acesso universal e o atendimento integral às pessoas necessitadas.