Normas foram estabelecidas pela 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió
A Prefeitura de Maceió, através das determinações da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió, orienta aos pais e responsáveis sobre a entrada de crianças e adolescentes nas festividades do São João Massayó. A festa vai começar no próximo sábado (22), no estacionamento do Jaraguá.
Portaria disciplina entrada de crianças e adolescentes.
A Portaria Nº 01/2024 da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió determina que crianças e adolescentes não podem entrar na área de shows desacompanhadas. Além disso, define que só podem estar acompanhados dos pais, responsáveis legais ou adultos com autorização reconhecida em cartório.
O intuito do município de Maceió é garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos de todas as formas de violação de direitos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (19) e pode ser conferida aqui.