Divulgação/Câmara dos Deputados
Parlamentares da oposição apresentaram um recurso para que o plenário da Câmara dos Deputados analise a decisão do Conselho de Ética de arquivar um processo disciplinar contra o deputado André Janones, do Avante-MG. A representação feita pelo PL pedia uma punição ao parlamentar por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “rachadinha”.
O requerimento foi protocolado na semana passada e contou com a assinatura de 62 deputados que fazem parte da oposição ao governo do presidente Lula. Janones é um aliado do petista. A comissão presidida por Leur Lomanto Júnior arquivou a representação por 12 votos a 5 no último dia 5 de junho. Após mais de uma semana, a decisão foi encaminhada para a Mesa Diretora, que estabeleceu um prazo de cinco sessões para que os deputados pudessem recorrer, a partir de 19 de junho.
No recurso, os parlamentares mencionam o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, juntamente com o artigo 58 do regimento interno da Câmara, para embasar o pedido de apreciação da decisão pelo plenário.
Segundo técnicos da Casa, essa é a primeira vez que deputados tentam recorrer de uma decisão preliminar do Conselho de Ética com base nesses fundamentos técnicos. O regimento interno não estabelece um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque o recurso em votação, nem define o formato da votação.
Caso o plenário aceite o pedido da oposição, o parecer do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), pelo arquivamento do processo seria anulado e o Conselho de Ética teria que retomar a análise, com a designação de um novo relator e a realização de depoimentos e coleta de provas.
Boulos justificou o arquivamento por entender que os supostos atos de Janones ocorreram antes do atual mandato. O deputado do Avante nega as acusações e afirma que o processo de cassação é uma perseguição política.