Sessenta entidades enviaram um ofício a deputados federais solicitando a inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
As instituições argumentam que a retirada desses itens do imposto seletivo, que incide sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, resultaria em uma redução de 70% na carga tributária sobre armas e munições, diminuindo o tributo de 89% para 26,5%.
Esse percentual seria equivalente ao de itens como flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estão submetidos à alíquota padrão do IBS e da CBS, novos impostos criados pela reforma tributária.
O grupo de pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo lidera a iniciativa, com a participação de instituições como o Instituto Sou da Paz, Oxfam, Grupo Prerrogativas e Conectas Direitos Humanos.
No ofício, as entidades destacam que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta anualmente R$ 40 milhões com casos relacionados a armas de fogo, justificando a necessidade de incluir esses itens no imposto seletivo.
As organizações estão articulando com parlamentares para incluir emendas na proposta de lei complementar que regulamenta parte da reforma tributária.
A proposta original do governo, na PEC que criou a reforma tributária, incluía armas e munições no imposto seletivo.
No entanto, os parlamentares retiraram esse trecho da PEC e o colocaram na proposta de lei complementar.
Quando o relatório foi apresentado, foi mostrado que armas e munições foram retiradas, o que gerou críticas, inclusive do vice-presidente da República, que defendeu a redução da alíquota de alimentos em vez de armas.
