O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, articulou e comandou a votação do projeto que regulamentou a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). O trabalho do parlamentar em busca de ampla discussão e aprovação da matéria, ocorrida nesta quarta-feira (10), é mais uma marca do empenho de Lira em busca de um sistema tributário mais moderno e mais justo para o Brasil e para os brasileiros.
Arthur Lira
A reforma tributária, proposta que era discutida há quase 40 anos pelos setores público e privado da economia nacional, foi uma bandeira empunhada por Lira desde sua chegada à presidência da Câmara, em 2021. De acordo com o presidente da Câmara, a aprovação da regulamentação da reforma entrega para o país um sistema mais enxuto, que faz justiça social, inclusive com aprovação de cashback para a população carente inscrita no CadÚnico.
“Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros. A aprovação desta regulamentação é uma vitória de todo o parlamento e do Brasil”, disse Lira. Ainda segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado.
“Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário. “Terminamos um dia [hoje], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma amplamente debatida e que sinalizará dias melhores para a economia e para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse o presidente da Câmara.