Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante a reunião de líderes, Braga destacou a preocupação dos senadores com o prazo de 45 dias para a Casa se manifestar sobre um tema tão complexo.
Segundo o parlamentar, o prazo para votação da regulamentação do novo sistema tributário será definido após sua indicação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O emedebista ressaltou a importância de um trabalho transparente e participativo, com audiências públicas e debates com diversos setores, visando contribuir com o esforço da Câmara dos Deputados.
A líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), também expressou preocupação com o prazo apertado devido às convenções partidárias. Braga mencionou a necessidade de debater questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, destacando a importância de encontrar soluções para manter os investimentos e empregos na região.
Na Câmara, a bancada do Amazonas tentou apresentar emendas que não foram acatadas, incluindo uma sobre a vantagem comparativa de IPI dos produtos da Suframa.
Braga afirmou que questões como essa serão discutidas com transparência e previsibilidade na CCJ e Justiça e no plenário do Senado. O relator evitou comentar sobre a inclusão de proteína animal na cesta básica (com imposto zero), mas sinalizou que irá colocar armas e munições no Imposto Seletivo.
Apesar de ter incluído os produtos bélicos no chamado “imposto do pecado” em seu relatório, o trecho foi suprimido após o texto retornar à Câmara.