Pedido da defesa cita que o ex-policial, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco em 2019, não consegue exercer oficinas e atividades de ressocialização, além de ter que ver a família por uma parede de vidro.
Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa pediu para ser transferido para Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), mais conhecida como ‘presídio dos famosos’. O pedido foi feito na sexta-feira (12) e ainda não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lessa está preso há quase um mês na P1 de Tremembé, um outro presídio na cidade, após acordo de delação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ronnie Lessa é fotografado em registro de penitenciária de segurança máxima em SP
A defesa dele, no entanto, questiona que o presídio de segurança máxima não era o destino acordado na delação e afirma que a condição é mais rígida do que a imposta anteriormente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde ele cumpria pena.
“Situação mais rígida porque o colaborador permanece completamente isolado do convívio social e do contato físico com sua família, que teriam que vê-lo através de uma parede de vidro, dividida por uma grade de proteção e comunicando-se por um interfone do parlatório”, diz trecho do pedido.
Desde que chegou a Tremembé, Lessa foi colocado sozinho em uma cela e segue sem contato com outros presos. Por questões de segurança, ele está em uma área isolada e não foi incluído em nenhum dos seis pavilhões que abrigam os outros detentos.
A defesa de Lessa ainda alega que as condições em que o preso está submetido inviabiliza que ele possa “exercer qualquer tipo de ofício, como o trabalho interno, oficinas técnicas, Ensino Superior à distância, assistir a palestras, cursos, etc., a fim de assegurar sua ressocialização, visto que, além da superlotação, por questões de segurança, não será possível alocar o ex-policial militar”.
No documento, o defensor de Lessa afirma que “não se pleiteia aqui qualquer regalia” e diz que “o que se requer é o cumprimento de sua pena de forma justa, em um local reconhecido nacionalmente por assegurar a segurança e o convívio dos internos, proporcionando condições para a ressocialização”.
Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a Unidade Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé, “tem plenas condições de manter o referido preso seguro”.
Acrescentou que, desde o ingresso de Lessa, foi reforçada a segurança da penitenciária, “de forma a garantir totalmente a integridade física do corpo de funcionários, dos demais presos e do próprio custodiado”.
Isolamento
Na última quarta-feira (10), Lessa encerrou o período de isolamento no regime de observação – procedimento padrão de ingresso na prisão. Apesar disso, seguirá na mesma cela e sem contato com os outros presos.
Ele tem direito a duas horas para tomar sol durante a manhã ou à tarde, dependendo da decisão da direção do presídio.
O ex-policial militar foi transferido para a penitenciária de segurança máxima no dia 20 de junho. No dia 30 de junho, ele teve direito ao primeiro banho de sol na P1 – como a unidade é conhecida.
O procedimento para o banho de sol de Lessa também é diferente do benefício aplicado aos presos ‘comuns’, que têm dois períodos de banho durante o dia, sendo um de manhã e outro à tarde.
Transferência
Preso desde 2019, Ronnie Lessa foi transferido para uma penitenciária de segurança máxima em Tremembé, no interior de São Paulo, no dia 20 de junho.
Lessa está preso na Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, a P1 de Tremembé, que atualmente está superlotada.
O ex-policial militar estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou, em acordo de delação, para ser levado para o complexo prisional de Tremembé.
Ele deixou Campo Grande em um voo fretado da Força Aérea Brasileira (FAB). O avião com Lessa pousou no aeroporto de São José dos Campos. De lá, o ex-policial foi levado até o presídio em um carro da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com escolta da Polícia Federal.